O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse nesta 2ª feira (22.fev.2021) que espera que o governo federal mande sua proposta de auxílio emergencial logo depois que o Senado aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial. Esta seria apenas uma sinalização de responsabilidade fiscal, que daria a segurança necessária para o Executivo agir.
“O que nós vamos pretender é que, uma vez aprovado no Senado Federal [a PEC Emergencial], já haja por parte do governo uma efetivação do auxílio emergencial considerando que há uma tendência muito clara da Câmara diante da importância disso para o país também aprová-la no tempo que seja adequado.”
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já havia sinalizado que essa seria uma saída para viabilizar os pagamentos da nova rodada de auxílio já em março. Isso porque a Casa Baixa não conseguiria aprovar a PEC a tempo.
Segundo o texto apresentado, neste ano, será possível usar créditos extraordinários para pagar o novo auxílio emergencial. Ou seja, o gasto com novas fases do benefício seria financiado com criação de nova dívida.
A votação da PEC no Senado está marcada para 5ª feira (25.fev), mas o relatório apresentado a líderes da Casa nesta 2ª (22.fev) gerou controvérsia ao desvincular recursos para a Saúde e para a Educação, o que pode atrasar a deliberação. Pacheco se disse simpático à ideia.
“Sou simpático à ideia de um orçamento que possa permitir ao gestor público, dentro de mínimos unificados de educação e saúde, destinar para educação e saúde a depender da necessidade do ente federado, num caso concreto.”
Segundo Pacheco, se houver acordo entre os senadores, é possível votar os 2 turnos necessários para uma PEC no mesmo dia. Se não houver, entretanto, será preciso cumprir o prazo entre o 1º e o 2º turnos, que é de 5 dias úteis.
OPOSITORES REAGEM À PROPOSTA
O líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), criticou a eliminação que o texto divulgado faz das vinculações mínimas de receitas para as áreas da saúde e de educação. Disse que é “um imenso retrocesso” em nota.
“O que a base do governo está fazendo é uma chantagem nefasta. A PEC deveria apenas viabilizar a prorrogação do estado de calamidade, do auxílio emergencial e de outras despesas como do SUS, mas virou um pacote de maldades que não podemos tolerar”, disse.
