Tucano caminha com projeto de lei para viabilizar benefícios assistenciais à população carente

Um projeto de lei que regulamenta o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) no município de Tucano será votado pela Câmara de Vereadores nesta semana. A gestão está trabalhando em um projeto para que as pessoas de baixa renda possam ter acesso a vários programas assistenciais.

Com a aprovação do projeto, famílias em situação social vulnerável que estejam cadastradas no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) poderão ser contempladas por novos recursos. Alguns dos benefícios são o auxílio alimentação – que viabiliza cestas básicas por um determinado período de tempo –, o auxílio transporte, auxílio documentação, auxílio moradia e outros.

O prefeito de Tucano, Ricardo Maia Filho, participou de uma reunião na última quinta-feira (01) com o presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Seixas. Na oportunidade, os gestores discutiram sobre a importância da aprovação desse projeto de lei, que será apreciado pelos vereadores na próxima sessão no dia 08 de abril.

“Nosso trabalho tem um grande foco em atender as pessoas mais carentes. Assistência Social é um dever do Estado, mas estamos empenhados em contribuir de todas as formas porque é direito de qualquer cidadão. Nosso objetivo é construir um futuro melhor e mais justo para todos os tucanenses”, afirma o prefeito.

Segundo o Secretário Municipal de Ação e Desenvolvimento Social, Wlisses Miranda, o município nunca aprovou uma lei que regulamentasse o SUAS. “Com a normatização do sistema, a população mais carente poderá ser amparada e ter uma melhor qualidade de vida com o cofinanciamento estadual para os auxílios natalidade, alimentação, social, funeral, entre outros”, explica o titular da pasta que ficará responsável em coordenar o sistema.

Sobre o sistema

O SUAS faz parte da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que visa proporcionar às famílias em vulnerabilidade social e pessoal maiores garantias aos seus diretos.
O sistema organiza de forma descentralizada os serviços socioassistenciais como fortalecimento da convivência familiar e comunitária. referência para escuta e apoio sociofamiliar, entre outros.

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