Novo decreto municipal altera horário do toque de recolher e ajusta medidas restritivas em Tucano

Acompanhando as determinações estaduais quanto ao toque de recolher na Bahia, a prefeitura de Tucano publicou, na última segunda-feira (05), um novo decreto para o município. O documento proíbe a circulação ou permanência em vias públicas no período das 20h às 05h, até o dia 12 de abril, além de reajustar as demais medidas restritivas adotadas para combate à pandemia.

Com a mudança no horário do toque de recolher, os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as atividades até às 19h30, a fim de permitir que os funcionários cheguem em suas residências a tempo.

Entre as determinações do Decreto Municipal nº 169, está a liberação do atendimento presencial em bares e restaurantes até as 19h, valendo também até o dia 12 deste mês. O serviço delivery de alimentos está permitido até as 00h. É importante ressaltar que os estabelecimentos deverão cumprir os protocolos sanitários definidos pelo Decreto Municipal nº 135.

Já a venda de bebidas alcoólicas será encerrada às 19h de sexta-feira (09), podendo ser retomada às 05h de segunda-feira (12). Banhos públicos nas praças de Caldas do Jorro e Jorrinho também seguem suspensos no período de tempo mencionado.

Permissões

Segundo as novas normas estabelecidas, a circulação em vias públicas durante o toque de recolher só será permitida para ida aos serviços de saúde e para os colaboradores que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde e segurança. Os casos de urgência comprovada também se excetuam do decreto.

Está permitido o funcionamento dos terminais rodoviários, o deslocamento de funcionários que atuam nos serviços de limpeza pública e manutenção urbana, o delivery de medicamentos e as atividades profissionais de transporte privado de passageiros.

Para que o decreto seja cumprido, a Vigilância Sanitária, Guarda Civil Municipal e o Setor de Tributos intensificarão a fiscalização e poderão contar com o apoio da Polícia Militar. Vale lembrar que o desrespeito às normas estabelecidas gera penalidades.

Feira Livre

A partir dessa semana, a feira livre volta a acontecer às sextas-feiras, na sede, e às segundas-feiras, em Caldas do Jorro. A última edição no dia 01 de abril aconteceu devido à publicação do Decreto Municipal nº 156, que antecipou o dia da feira, excepcionalmente, por conta do feriado da Semana Santa.

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