Finalmente aconteceu o Júri Popular de José Lucas Silva Santos, acusado de assassinar o próprio tio há aproximadamente 07 anos.
O crime que aconteceu em abril de 2017, na localidade de Feira da Serra, zona rural de Ribeira do Pombal-BA, teve como vítima José Domingos Lourenço dos Santos, e teria sido motivado pelo fato de a vítima ter alertado ao pai do autor, que o mesmo estava andando em más companhias.
Nesta quinta-feira (28), o município de Ribeira do Pombal-BA, relembrou o crime, durante o Tribunal do Júri realizado no Fórum da cidade. Na ocasião, os jurados consideraram o réu culpado, e o mesmo foi condenado a uma pena de 10 anos de prisão em regime fechado. Desta forma, José Lucas que aguardava o julgamento em liberdade, deixou o local preso, sendo conduzido para a carceragem da Delegacia de Polícia Civil da cidade, de onde deverá ser transferido para o Presídio de Paulo Afonso-BA.
Mesmo tendo cumprido 990 dias de prisão, José Lucas não obteve o direito de detração de pena, que é o abatimento do tempo já cumprido em custódia antes da sentença: “A Lei n° 12.736/2012 permite que o tempo de prisão provisória seja considerada para fins de determinação do regime inicial da pena privativa de liberdade, conforme prevê o Art. 387, parágrafo 2 °, do Código de Processo Penal. Porém, deixo de realizar eventual detração, uma vez que para a progressão de regime, nos termos do artigo 112 da Lei de Execuções Penais (LEP), além do requisito objetivo consistente no lapso temporal equivalente a 1/6 da pena (ou 2/5 ou 3/5 para crimes hediondos), exige-se a satisfação do requisito subjetivo consistente no bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento. Com efeito, não há nos autos elementos que permitam a este magistrado aferir o cumprimento do requisito subjetivo, motivo pelo qual deixo de realizar a detração prevista no § 2° do artigo 387 do CPP, deixando-a a cargo da Vara de Execuções Penais, nos termos do artigo 66, inciso III, alínea “c”, da Lei 7.210/1984”, decidiu Dr. Paulo Henrique, juiz da Vara Crime de Ribeira do Pombal.
José Domingos foi assassinado pelo próprio sobrinho há 7 anos, em Ribeira do Pombal
